Data: 01/07/2026

Descrição: DECLARAÇÃO ADMINISTRATIVA - ITEM 20.10 ASSUNTO: Justificativa de ausência de registro no Portal da Transparência - Item 20.10: Cotas parlamentares/verba indenizatória. O Presidente da Câmara Municipal de Coremas, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e administrativas, DECLARA, para os devidos fins e especialmente para fins de transparência pública, que no âmbito da Câmara Municipal de Coremas – PB, não existem Cotas Parlamentares, bem como, não houve pagamento de verba indenizatória. A ausência de registro no módulo correspondente decorre da inexistência de despesa dessa natureza, não havendo valores, beneficiários ou regulamentação operacional a serem divulgados. Caso venha a ser instituída ou paga verba dessa natureza, a regulamentação e os valores correspondentes serão cadastrados e disponibilizados no Portal da Transparência. Coremas - PB, 01 de Julho de 2026. ________________________________________ EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA PRESIDENTE

Exercício: 2026