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8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?

DECLARAÇÃO: 2026 01/07/2026

  • DECLARAÇÃO ADMINISTRATIVA - ITEM 8.7

    ASSUNTO: Justificativa de ausência de registro no Portal da Transparência - Item 8.7: Licitantes ou contratados sancionados administrativamente.

    O Presidente da Câmara Municipal de Coremas, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e administrativas, DECLARA, para os devidos fins e especialmente para fins de transparência pública, que não há, no período objeto da aferição, registro de licitantes ou contratados sancionados administrativamente pela Câmara Municipal de Coremas - PB.
    A ausência de registro no módulo correspondente decorre da inexistência de penalidade administrativa aplicada pelo Poder Legislativo Municipal a licitantes ou contratados, não havendo relação de empresas inidôneas ou sancionadas a ser divulgada.
    Caso venha a ser aplicada sanção administrativa, a informação correspondente será cadastrada e disponibilizada no Portal da Transparência, observadas as formalidades legais.

    Coremas - PB, 01 de Julho de 2026.

    ________________________________________
    EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
    PRESIDENTE

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