LEI MUNICIPAL - 072/2013

Informações da lei municipal
Data: 03/04/2013
Número: 072
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FUNDEB DE COREMAS E REVOGA LEI MUNICIPAL 002/2007 QUE TRATAVA DA MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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