Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 05/03/2025

Data do extrato: 05/03/2025

Data da divulgação do extrato: 14/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 14/03/2025

Valor estimado: R$ 47.760,00

Motivo da escolha da origem

Frente à necessidade apresentada, a escolha do profissional, o Advogado Tiago da Cruz Medeiros, por intermédio do Escritório TIAGO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, se dá em virtude além de demonstrar experiência anterior adquirida ao longo dos anos que presta serviços especializados, com destacada e elogiada atuação pelos representantes legais dos entes contratantes, o que possibilita a celebração de contrato para atender as necessidades da administração.

Justificativa do preço

A proposta de prestação de serviços apresentada pelo Escritório TIAGO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, portador do CNPJ nº 59.751.309/0001-66, que tem como responsável técnico o Advogado Dr. Tiago da Cruz Medeiros, na execução do objeto a ser contratado, espelha o valor compatível com a realidade da Câmara Municipal. Dentro do princípio da economicidade pela singularidade e extensão do objeto contratual.

Fundamentação legal

Em razão da espécie de serviços encarecidos pela administração, de sua natureza eminentemente intelectual, singular e do traço relevante de notoriedade do sujeito indicado, predicados hospedados no artigo 74, III, “b”, “c” e “e”, justifica-se a contratação direta através de inexigibilidade de licitação, uma vez que não há obrigatoriedade de realização de certame licitatório.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇÕS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE COREMAS, ASSIM COM PARA ATUAR EM DEFESA DO ÓRGÃO PERANTE O MINISTERIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO.