INSTITUI INCENTIVO À PRÁTICA DO JOGO DE XADREZ, NAS ESCOLAS, PRAÇAS E BIBLIOTECAS MUNICIPAIS, E A PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS ESCOLARES E MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 03/08/2021 09:00:00 | 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 3 de Agosto de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | LEITURA |
| 28/09/2021 09:00:01 | 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 28 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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