ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE COREMAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/08/2021 09:00:00 | 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 3 de Agosto de 2021 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | LEITURA |
| 14/09/2021 09:00:01 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 14 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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