Data: 25/06/2026
Descrição: DECLARAÇÃO ADMINISTRATIVA - ITEM 2.6
ASSUNTO: Justificativa de ausência de registro no Portal da Transparência - Item 2.6: Atos normativos próprios.
O Presidente da Câmara Municipal de Coremas, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e administrativas, DECLARA, para os devidos fins e especialmente para fins de transparência pública, que, no período objeto da aferição, não foram identificados novos atos normativos próprios expedidos pela Câmara Municipal que demandassem atualização no módulo de Atos Normativos Próprios nos últimos 30 (trinta) dias.
A ausência de atualização recente decorre, portanto, da inexistência de novo fato administrativo ou legislativo sujeito a cadastramento no referido módulo durante o período avaliado, e não de omissão deliberada de publicidade. Havendo edição superveniente de resolução, decreto legislativo, portaria, ato da Mesa, ato da Presidência ou outro ato normativo próprio, a publicação será imediatamente promovida no portal institucional competente.
Coremas - PB, 25 de Junho de 2026.
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EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Exercício: 2025
