DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE COREMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE COREMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 123-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COREMAS, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREMAS O PROGRAMA "ABRA AS PORTEIRAS", VISANDO À MELHORIA E ADEQUAÇÃO DAS ESTRADAS INTERNAS E VIAS DE ACESSO DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIDADE DE UM CENTRO DE FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COREMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE COREMAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS PRATA DA TERRA NO MUNICÍPIO -PB DE COREMAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.