AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPÓSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS AGENTES PÚBLICOS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE COREMAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA REALIZADA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), ATUANTES NO MUNICÍPIO DE COREMAS-PB.

INDICA AO SENHOR PREFEITO CONSTITUCIONAL DE COREMAS - PARAÍBA EXTENSIVO A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO E CALÇADA, BEM COM MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA WILSON MOURA, NAS PROXIMIDADES DO ‘POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF’ NA COLINA DE SANTA RITA, NO BAIRRO CABO BRANCO, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA AS RESIDÊNCIAS DE DRA. MAXROSE E DRA. JÉSSICA, NESTA CIDADE DE COREMAS – PARAÍBA”.

INDICAR AO PREFEITO E CHEFE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM PROJETO DE LEI INSTITUINDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE COREMAS - PB, CONTENDO NO MESMO PROJETO DE LEI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP, BEM COMO TODAS AS DIRETRIZES NO ENFRENTAMENTO DESTE PROBLEMA SOCIAL.

O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS CRUZAMENTOS DAS PRINCIPAIS AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE COREMAS- PB.

O VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS VEM, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A SEGUINTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA "ESCOLA DA INTELIGÊNCIA" NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚPLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE COREMAS- PB.

REQUER AO SENHOR PREFEITO CONSTITUCIONAL DE COREMAS - PARAÍBA EXTENSIVO A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE SEJA REALIZADO O “SERVIÇO DE LIMPEZA DO BECO LOCALIZADO POR DO SUPERMERCADO TICO CHAGAS, NA RUA VITORIANO SILVA, AO OUTRO LADO SAINDO PROXIMO A RESIDÊNCIA DO
SAUDOSO BRIGUINHA, NO BAIRRO POMBALZINHO, NESTA CIDADE DE COREMAS -PB”

“REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO, UM DIA ÚTIL DE CADA MÊS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NO PERÍODO ESCOLAR NOS HORÁRIOS, MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO ALUSIVOS AO MÊS/COR DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, DESTINADAS A ALUNOS, PAIS, RESPONSÁVEIS, (CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS) E A POPULAÇÃO EM GERAL DESTE MUNICÍPIO DE COREMAS – PARAÍBA”.

O VEREADOR, QUE A ESTE SUBSCREVE, JOSÉ ERIVAN DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 88, INCISO XII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APRESENTA A VOSSA EXCELÊNCIA, A PRESENTE SOLICITAÇÃO: “QUE SEJA FEITA, DE FORMA URGENTE, URGENTÍSSIMA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REDE DE ESGOTO, PASSAGEM MOLHADA, SE NECESSÁRIO, CALÇADA E SINALIZAÇÃO NO TRECHO DA RUA OFICIAL DE JUSTIÇA, PASSANDO PELA RUA FRANCISCO BATISTA DE SOUSA E ADJACENTES, PROLOGANDO-SE ATÉ AO HOSPITAL E MATERNIDADE ESTEVAM MARINHO, SOU SEJA DO CONJUNTO ANTONNIO LOPES FILHO AO BAIRRO POMBALZINHO, NESTA CIDADE DE COREMAS – PARAÍBA”.