EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA 2024)- MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 610/2023, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 (LOA 2024), PARA CORRIGIR ERROS, OMISSÕES E REALOCAR AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS PARA UNIDADE ORÇAMENTARIA CORRETA, GARANTINDO A LEGALIDADE DO ORÇAMENTO E CUMPRIMENTO DO ART. 123-A DA LOM.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/12/2023 09:00:00 | LEITURA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 14/12/2023) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/12/2023 09:00:01 | VOTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 14/12/2023) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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