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SESSÃO ORDINÁRIA: 15/2023

Informações da sessão
Data: 12/12/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 14/12/2023) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

ATA Nº 0015/2023 12/12/2023

  • ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 6º PERÍODO DO PODER LEGISLATIVO REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

Situação: Em Tramitação

Autor: Poder Legislativo

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

RONALDO LIMA BATISTA (RONALDO PESCADOR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

JOSE ERIVAN DA SILVA (ZÉ ERIVAN)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO(A)

JANAINA LINO MALHEIRO (JANAINA MALHEIRO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO(A)

JOSE KLEYDISON DA SILVA (KLEYDISON)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSE BURITI NETO (ZÉ BURITI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO (ASSIS CLEMENTINO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DIEGO ANTUNES CAVALCANTE LOPES E SILVA (DIEGO LOPES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

GILMAR OLIVEIRA DA SILVA (GILMAR)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA (DR. LAEDSON)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JANDERLEY BATISTA DE SOUSA (JANDERLEY DE SATORNO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (EDNALDO PEREIRA)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 11 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0
EMENDA E SUBEMENDAS Nº 05/2023 12/12/2023

  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA 2024)- MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 610/2023, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 (LOA 2024), PARA CORRIGIR ERROS, OMISSÕES E REALOCAR AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS PARA UNIDADE ORÇAMENTARIA CORRETA, GARANTINDO A LEGALIDADE DO ORÇAMENTO E CUMPRIMENTO DO ART. 123-A DA LOM.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão Permanente de Financas e Orçamento e Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 06/2023 12/12/2023

  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 609/2023 MODIFICAÇÕES DA LDO/2024- MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 609/2023, QUE TRATA DAS MODIFICAÇÕES DA LDO/2024, PARA ADEQUÁ-LA A L0A/2024 E AO PPA, GARANTINDO A COMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão Permanente de Financas e Orçamento e Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 07/2023 12/12/2023

  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 608/2023- MODIFICAÇÕES DO PPA/2024- MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 618/2023, QUE TRATA DAS MODIFICAÇÕES DO PPA, PARA ADEQUÁ-LO A LOA/2024 E A LDO/2024, GARANTINDO A COMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Comissão Permanente de Financas e Orçamento e Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 08/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UTI - SAÚDE

Situação: Em Tramitação

Autor: Francisco de Assis Clementino

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 09/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)-CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D’ÁGUA E REDE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE ESTREMA.

Situação: Em Tramitação

Autor: Francisco de Assis Clementino

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 10/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- COMPRA DE MATERIAIS E PREMIOS PARA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS NO MUNICÍPIO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Gilmar Oliveira da Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 11/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ACS E ACE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Gilmar Oliveira da Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 12/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)-INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA PARA UTILIZAÇÃO DAS CRIANÇAS PACIENTES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL (AMENT) E PINTURA DO IMOVÉL EM QUE ESTÁ LOCALIZADA.

Situação: Em Tramitação

Autor: Gilmar Oliveira da Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 13/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES - NA AREA DA SAÚDE

Situação: Em Tramitação

Autor: Ednaldo Pereira de Oliveira

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 14/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES - NA AREA DA SAÚDE

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Kleydison da Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 15/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES - NA AREA DA SAÚDE

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Laedson Andrade Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 16/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES - NA AREA DA SAÚDE

Situação: Em Tramitação

Autor: Janaina Lino Malheiro

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 17/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- TRANSFERENCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO

Situação: Em Tramitação

Autor: Ednaldo Pereira de Oliveira

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 18/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- TRANSFERENCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Kleydison da Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 19/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- TRANSFERENCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Laedson Andrade Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 20/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- TRANSFERENCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO

Situação: Em Tramitação

Autor: Janaina Lino Malheiro

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 21/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTIVA NA EMEIF ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO - COREMAS – PB

Situação: Em Tramitação

Autor: Ednaldo Pereira de Oliveira

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 22/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTIVA NA EMEIF ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO - COREMAS – PB

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Kleydison da Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 23/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTIVA NA EMEIF ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO - COREMAS – PB

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Laedson Andrade Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 24/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTIVA NA EMEIF ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO - COREMAS – PB

Situação: Em Tramitação

Autor: Janaina Lino Malheiro

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 25/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024) -AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) MOTOCICLETAS PARA SER UTILIZADA PELA EQUIPE DE SAÚDE DO PROGRAMA MELHOR EM CASA.

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Erivan da Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 26/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- INSTALAÇÃO DE 01 (UMA) ACADEMIA DA CIDADE NA COMUNIDADE RIACHO GRANDE.

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Buriti Neto

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 27/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE 07 (SETE) MICRO TRATOR MOTOCULTIVADOR 7HP 196CC GASOLINA COM ENXADA ROTATIVA - NMCG07M – NAGANO E 01 (UMA) ENSACADORA DE SILAGEM RS35G

Situação: Em Tramitação

Autor: Jose Buriti Neto

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 28/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- INSTALAÇÃO DE 01 (UMA) ACADEMIA DA CIDADE NA COMUNIDADE MÃE D’ÁGUA

Situação: Em Tramitação

Autor: Janderley Batista de Sousa

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 29/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL (AMENT).

Situação: Em Tramitação

Autor: Janderley Batista de Sousa

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 30/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)-INSTALAÇÃO DE UM TELECENTRO, ENTRE OS BAIRROS CABO BRANCO E ALTO DA BOA VISTA, COM AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, PROJETOR, TV, APS (PARA DISTRIBUIÇÃO DE INTERNET LOCAL) E REALIZAÇÃO DE CURSOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA E OUTROS GARANTINDO A PROFISSIONALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COREMENSE, ESPECIALMENTE AOS MAIS CARENTES, GARANTINDO AINDA O ACESSO GRATUITO A INTERNET E IMPRESSÕES E XEROX DE DOCUMENTOS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Janderley Batista de Sousa

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 31/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- REFORMA NA ESTRUTURA DO POSTO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA RECEPCIONAR E ATENDER OS PACIENTES DA POLICLÍNICA ANTÔNIO LOPES FILHO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Diego Antunes Cavalcante Lopes e Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 32/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- COMPRA DE MOVÉIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS PARA EQUIPAR O CONSULTÓRIO MÉDICO NA COMUNIDADE DO CAMPO DA AVIAÇÃO.

Situação: Em Tramitação

Autor: Ronaldo Lima Batista

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 33/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AMPLIAÇÃO (ALARGAMENTO) DA ESTRADA DO CAMPO DE AVIAÇÃO AO SÍTIO BOA VISTA, COM COLOCAÇÃO DAS CERCAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Ronaldo Lima Batista

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 05/2023 12/12/2023

  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA 2024)- MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 610/2023, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 (LOA 2024), PARA CORRIGIR ERROS, OMISSÕES E REALOCAR AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS PARA UNIDADE ORÇAMENTARIA CORRETA, GARANTINDO A LEGALIDADE DO ORÇAMENTO E CUMPRIMENTO DO ART. 123-A DA LOM.

Situação: Aprovado

Autor: Comissão Permanente de Financas e Orçamento e Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 06/2023 12/12/2023

  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 609/2023 MODIFICAÇÕES DA LDO/2024- MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 609/2023, QUE TRATA DAS MODIFICAÇÕES DA LDO/2024, PARA ADEQUÁ-LA A L0A/2024 E AO PPA, GARANTINDO A COMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.

Situação: Aprovado

Autor: Comissão Permanente de Financas e Orçamento e Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 07/2023 12/12/2023

  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 608/2023- MODIFICAÇÕES DO PPA/2024- MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 618/2023, QUE TRATA DAS MODIFICAÇÕES DO PPA, PARA ADEQUÁ-LO A LOA/2024 E A LDO/2024, GARANTINDO A COMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS.

Situação: Aprovado

Autor: Comissão Permanente de Financas e Orçamento e Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 08/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UTI - SAÚDE

Situação: Aprovado

Autor: Francisco de Assis Clementino

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 09/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)-CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D’ÁGUA E REDE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE ESTREMA.

Situação: Aprovado

Autor: Francisco de Assis Clementino

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 10/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- COMPRA DE MATERIAIS E PREMIOS PARA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS NO MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Gilmar Oliveira da Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 11/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ACS E ACE.

Situação: Aprovado

Autor: Gilmar Oliveira da Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 12/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)-INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA PARA UTILIZAÇÃO DAS CRIANÇAS PACIENTES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL (AMENT) E PINTURA DO IMOVÉL EM QUE ESTÁ LOCALIZADA.

Situação: Aprovado

Autor: Gilmar Oliveira da Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 13/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES - NA AREA DA SAÚDE

Situação: Aprovado

Autor: Ednaldo Pereira de Oliveira

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 14/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES - NA AREA DA SAÚDE

Situação: Aprovado

Autor: Jose Kleydison da Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 15/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES - NA AREA DA SAÚDE

Situação: Aprovado

Autor: Jose Laedson Andrade Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 16/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES - NA AREA DA SAÚDE

Situação: Aprovado

Autor: Janaina Lino Malheiro

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 17/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- TRANSFERENCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO

Situação: Aprovado

Autor: Ednaldo Pereira de Oliveira

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 18/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- TRANSFERENCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO.

Situação: Aprovado

Autor: Jose Kleydison da Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 19/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- TRANSFERENCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO

Situação: Aprovado

Autor: Jose Laedson Andrade Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 20/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- TRANSFERENCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVO

Situação: Aprovado

Autor: Janaina Lino Malheiro

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 21/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTIVA NA EMEIF ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO - COREMAS – PB

Situação: Aprovado

Autor: Ednaldo Pereira de Oliveira

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 22/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTIVA NA EMEIF ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO - COREMAS – PB

Situação: Aprovado

Autor: Jose Kleydison da Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 23/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTIVA NA EMEIF ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO - COREMAS – PB

Situação: Aprovado

Autor: Jose Laedson Andrade Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 24/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E ESPORTIVA NA EMEIF ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO - COREMAS – PB

Situação: Aprovado

Autor: Janaina Lino Malheiro

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 25/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024) -AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) MOTOCICLETAS PARA SER UTILIZADA PELA EQUIPE DE SAÚDE DO PROGRAMA MELHOR EM CASA.

Situação: Aprovado

Autor: Jose Erivan da Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 26/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- INSTALAÇÃO DE 01 (UMA) ACADEMIA DA CIDADE NA COMUNIDADE RIACHO GRANDE.

Situação: Aprovado

Autor: Jose Buriti Neto

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 27/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE 07 (SETE) MICRO TRATOR MOTOCULTIVADOR 7HP 196CC GASOLINA COM ENXADA ROTATIVA - NMCG07M – NAGANO E 01 (UMA) ENSACADORA DE SILAGEM RS35G

Situação: Aprovado

Autor: Jose Buriti Neto

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 28/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- INSTALAÇÃO DE 01 (UMA) ACADEMIA DA CIDADE NA COMUNIDADE MÃE D’ÁGUA

Situação: Aprovado

Autor: Janderley Batista de Sousa

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 29/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL (AMENT).

Situação: Aprovado

Autor: Janderley Batista de Sousa

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 30/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)-INSTALAÇÃO DE UM TELECENTRO, ENTRE OS BAIRROS CABO BRANCO E ALTO DA BOA VISTA, COM AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS, PROJETOR, TV, APS (PARA DISTRIBUIÇÃO DE INTERNET LOCAL) E REALIZAÇÃO DE CURSOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA E OUTROS GARANTINDO A PROFISSIONALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COREMENSE, ESPECIALMENTE AOS MAIS CARENTES, GARANTINDO AINDA O ACESSO GRATUITO A INTERNET E IMPRESSÕES E XEROX DE DOCUMENTOS.

Situação: Aprovado

Autor: Janderley Batista de Sousa

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 31/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- REFORMA NA ESTRUTURA DO POSTO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA RECEPCIONAR E ATENDER OS PACIENTES DA POLICLÍNICA ANTÔNIO LOPES FILHO.

Situação: Aprovado

Autor: Diego Antunes Cavalcante Lopes e Silva

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 32/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- COMPRA DE MOVÉIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS PARA EQUIPAR O CONSULTÓRIO MÉDICO NA COMUNIDADE DO CAMPO DA AVIAÇÃO.

Situação: Aprovado

Autor: Ronaldo Lima Batista

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EMENDA E SUBEMENDAS Nº 33/2023 12/12/2023

  • EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2023 (LOA/2024)- AMPLIAÇÃO (ALARGAMENTO) DA ESTRADA DO CAMPO DE AVIAÇÃO AO SÍTIO BOA VISTA, COM COLOCAÇÃO DAS CERCAS.

Situação: Aprovado

Autor: Ronaldo Lima Batista

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 608/2023 25/10/2023

  • DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE COREMAS, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 609/2023 25/10/2023

  • DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II, DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 610/2023 25/10/2023

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COREMAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Poder Executivo

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