Resumo
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DOS ANEXOS I E II, DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/10/2023 | 10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º Período (01/08/2023 à 14/12/2023) de 31 de Outubro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/12/2023 | 15ª (Décima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º Período (01/08/2023 à 14/12/2023) de 12 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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