PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 624/2024

Informações da matéria
Autor: RONALDO LIMA BATISTA
Data: 11/03/2024
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Resumo
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESTINAÇÃO DE NO MÍNIMO 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VALORES ARRECADADOS EM TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS ATRAVÉS CFM-PRD. MINERAL, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLAR “RIO ALTO”, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, A SEREM DISTRIBUIDAS EM FAVOR DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE FAMÍLIAS CARENTES, QUE SE ENQUADRAM NA CATEGORIA BAIXA RENDA, COMO FORMA DE OFERECERMOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA A ESSAS CLASSES, TÃO NECESSITADAS E SOFRIDAS, DO MUNICÍPIO DE COREMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/03/2024 003ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021-2024) - 7º Período ( 01/02/2024 à 28/06/2024) de 12 de Março de 2024. mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RONALDO PESCADOR

PRESIDENTE

PRB

Autor

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