PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 624/2024

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Autor: RONALDO LIMA BATISTA
Data: 11/03/2024
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Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESTINAÇÃO DE NO MÍNIMO 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VALORES ARRECADADOS EM TRIBUTOS, IMPOSTOS E TAXAS ATRAVÉS CFM-PRD. MINERAL, DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SOLAR “RIO ALTO”, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, A SEREM DISTRIBUIDAS EM FAVOR DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE FAMÍLIAS CARENTES, QUE SE ENQUADRAM NA CATEGORIA BAIXA RENDA, COMO FORMA DE OFERECERMOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA A ESSAS CLASSES, TÃO NECESSITADAS E SOFRIDAS, DO MUNICÍPIO DE COREMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/03/2024 09:00:00 LEITURA  003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021-2024) - 7º PERÍODO ( 01/02/2024 À 28/06/2024) DE 12 DE MARÇO DE 2024. - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RONALDO PESCADOR

PRESIDENTE

PRB

Autor

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