DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO- FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/12/2024 09:00:00 | 003ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º Período (01/08/2024 à 15/12/2024) de 12 de Dezembro de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 12/12/2024 09:00:01 | 003ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º Período (01/08/2024 à 15/12/2024) de 12 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 23/12/2024 09:00:02 | 004ª (Quarta) EXTRA-ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º Período (01/08/2024 à 15/12/2024) de 23 de Dezembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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