DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO- FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/12/2024 09:00:00 | LEITURA | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/12/2024 09:00:01 | VOTAÇÃO | 003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/12/2024 09:00:02 | VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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