Descrição 003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 À 15/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 8º PERÍODO DO PODER LEGISLATIVO REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Situação: Aprovado
Autor: Poder Legislativo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO- FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Tramitação
Autor: Poder Executivo
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