OFICIO Nº 71 GABINETE DO PREFEITO /2026- ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUARAM COMO VACINADORES NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO, CUSTEADA COM RECURSOS DO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 6.715/2025, COM SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/08/2026 12:37:07 | CADASTRADO | AGENTE: Elyda Eufrasio da Silva | CADASTRADO | |
| 24/08/2026 12:37:21 | LEITURA | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (15/07/2026 À 31/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LEITURA |
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