PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 398/2021

Informações da matéria
Autor: JOSE KLEYDISON DA SILVA
Data: 09/03/2021
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Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/03/2021 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 9 de Março de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  LEITURA   
20/04/2021 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 20 de Abril de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

KLEYDISON

2º SECRETÁRIO(A)

PSB

Autor

6ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 20 de Abril de 2021
Vereador Voto

EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

SIM

JOSE KLEYDISON DA SILVA

SIM

JOSE ERIVAN DA SILVA

SIM

RONALDO LIMA BATISTA

SIM

JOSE BURITI NETO

SIM

JANAINA LINO MALHEIRO

SIM

JANDERLEY BATISTA DE SOUSA

SIM

FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO

SIM

DIEGO ANTUNES CAVALCANTE LOPES E SILVA

SIM

GILMAR OLIVEIRA DA SILVA

SIM

JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA

SIM

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