PARECER - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019 - MOFICA-SE O ART. 1º DA LEI Nº 166/16
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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21/09/2019 09:00:00 | VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 6ª PERÍODO (01/06/2019 À 31/12/2019) DE 21 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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