REGULAMENTA A EMISSÃO DE CARTEIRA ESTUDANTIL DE FORMA GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E REGULAMENTA OS DIREITOS DO ESTUDANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREMAS- ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 17/05/2022 09:00:00 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 17 de Maio de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | LEITURA |
| 31/05/2022 09:00:01 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período (01/02/2022 à 30/06/2022) de 31 de Maio de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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