INSTITUI O SERVIÇO DE DENUNCIA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ATRAVÉS DO APLICATIVO GRATUITO WHATSAAP. DENOMINANDO "WHATSAAP DA PENHA", NO MUNICÍPIO DE COREMAS - PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 30/08/2022 09:00:00 | 4ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período (01/08/2022 à 15/12/2022) de 6 de Setembro de 2022 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | LEITURA |
| 20/09/2022 09:00:01 | 5ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º Período (01/08/2022 à 15/12/2022) de 20 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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