Resumo
INSTITUI A "LEI LUCAS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE COREMAS-PB DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES, E INSTITUI O SELO "LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA", DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/03/2023 | 04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 21 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | RETIRADA DE PAUTA | RETIRADO DE PAUTA |
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