PROJETO DE RESOLUÇÃO: 05/2023

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 28/03/2023
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Ementa

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COREMAS-PB, AS FUNÇÕES ESSENCIAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
28/03/2023 09:00:00 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 28 de Março de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  LEITURA 
28/03/2023 09:00:01 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 28 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA  PEDIDO DE URGÊNCIA  APROVADO 

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