Resumo
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COREMAS-PB, AS FUNÇÕES ESSENCIAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 28/03/2023 | 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 28 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | LEITURA | |
| 28/03/2023 | 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 28 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PEDIDO DE URGÊNCIA | APROVADO |
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