Resumo
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO DE COREMAS-PB NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 28/03/2023 | 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 28 de Março de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | LEITURA | |
| 28/03/2023 | 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 28 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PEDIDO DE URGÊNCIA | APROVADO |
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