Câmara de Coremas

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 575/2023

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Informações da matéria

Autor: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO DE SOUSA

Data: 16/05/2023

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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NO ATO DA MATRICULA ESCOLAR,FORMULÁRIO PARA DENUNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICIPIO DE COREMAS-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
16/05/2023	09ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 16 de Maio de 2023 *mais*	PEQUENO EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
23/05/2023	10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 23 de Maio de 2023 *mais*	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
13/06/2023	VETOS: 0003/2023	O PROJETO DE LEI Nº 575/2023 FOI VETADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL, ATRAVÉS DO VETO SOB Nº 003/2023, NA EDIÇÃO 1.016 NA DATA DE 30 DE MAIO DE 2023.	Matérias

10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 23 de Maio de 2023

Vereador	Voto
JOSE KLEYDISON DA SILVA	SIM
JOSE BURITI NETO	SIM
JANAINA LINO MALHEIRO	SIM
FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO	SIM
DIEGO ANTUNES CAVALCANTE LOPES E SILVA	SIM
GILMAR OLIVEIRA DA SILVA	SIM
JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA	SIM
JANDERLEY BATISTA DE SOUSA	FALTA
EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA	SIM
RONALDO LIMA BATISTA
JOSE ERIVAN DA SILVA	SIM

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