Câmara de Coremas

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 575/2023

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Autor: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO DE SOUSA

Data: 16/05/2023

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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NO ATO DA MATRICULA ESCOLAR,FORMULÁRIO PARA DENUNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICIPIO DE COREMAS-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
16/05/2023 09:00:00	LEITURA	09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (07/02/2023 À 27/06/2023) DE 16 DE MAIO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE *mais*	EM TRAMITAÇÃO
23/05/2023 09:00:01	VOTAÇÃO	10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (07/02/2023 À 27/06/2023) DE 23 DE MAIO DE 2023 - ORDEM DO DIA *mais*	APROVADO	TRAMITADO PELO PRESIDENTE

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
13/06/2023	VETOS: 0003/2023	O PROJETO DE LEI Nº 575/2023 FOI VETADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL, ATRAVÉS DO VETO SOB Nº 003/2023, NA EDIÇÃO 1.016 NA DATA DE 30 DE MAIO DE 2023.	Matérias

Sessão: 10/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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