REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LOCADOS E QUE PRESTAM SERVIÇOS A ESTE MUNICÍPIO, CONSTANDO NESTA O SEGUINTE: NOME DO LOCADOR, CPF, PLACA, MODELO E OUTRAS INFORMAÇÕES SATISFATÓRIAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS.

PAVIMENTAÇÃO ( CALÇAMENTO) E SANEAMENTO BÁSICO- COMPLEMENTAÇÕES DA RUA NOÊMIA DE PAULA LEITE LOCALIZADA PRÓXIMO AO MATADOURO PÚBLICO, BAIRRO LUCRENATO RAMALHO LEITE, NESTA CIDADE COREMAS-PB.

PAVIMENTAÇÃO ( CALÇAMENTO) E SANEAMENTO BÁSICO DA RUA GÊGÊ JOAQUIM DA SILVA LOCALIZADA PRÓXIMO AO BAR SANDALIA DE OURO, BAIRRO LUCRENATO RAMALHO LEITE NESTA CIDADE COREMAS-PB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º E O INCISO VII AO ART. 4º, DA LEI Nº 182/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA ATRIBUIR DENOMINAÇÃO A PRÓPRIOS MUNICIPAIS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, AVENIDAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.