Informações da matéria

Data: 21/11/2023

Autor: MESA DIRETORA

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COREMAS PARA ADEQUAR O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COREMAS-PB AO QUE DETERMINA O ART. 29, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E, PARA ADEQUAR O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO, OS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COREMAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações do trâmite

Data: 28/11/2023

Sessão: 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023

Expediente: ORDEM DO DIA

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