O PROJETO DE LEI Nº 575/2023 FOI VETADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL, ATRAVÉS DO VETO SOB Nº 003/2023, NA EDIÇÃO 1.016 NA DATA DE 30 DE MAIO DE 2023.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/06/2023 09:00:00 | VETO EXECUTIVO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (07/02/2023 À 27/06/2023) DE 13 DE JUNHO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LEITURA DO VETO | |
| 08/08/2023 09:00:01 | VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (01/08/2023 À 14/12/2023) DE 8 DE AGOSTO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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16/05/2023 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 575/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NO ATO DA MATRICULA ESCOLAR,FORMULÁRIO PARA DENUNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICIPIO DE COREMAS-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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