Resumo
O PROJETO DE LEI Nº 575/2023 FOI VETADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL, ATRAVÉS DO VETO SOB Nº 003/2023, NA EDIÇÃO 1.016 NA DATA DE 30 DE MAIO DE 2023.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/06/2023 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 13 de Junho de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | VETO EXECUTIVO | LEITURA DO VETO | |
| 08/08/2023 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º Período (01/08/2023 à 14/12/2023) de 8 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
16/05/2023 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 575/2023 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, NO ATO DA MATRICULA ESCOLAR,FORMULÁRIO PARA DENUNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PÚBLICA OU PRIVADA NO MUNICIPIO DE COREMAS-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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