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VETOS: 0004/2023

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 13/06/2023
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Resumo
O PROJETO DE LEI Nº 577/2023 FOI VETADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL, ATRAVÉS DO VETO SOB Nº 004/2023, NA EDIÇÃO 1.017 NA DATA DE 30 DE MAIO DE 2023.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/06/2023 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 13 de Junho de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  VETO EXECUTIVO  LEITURA DO VETO    
08/08/2023 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º Período (01/08/2023 à 14/12/2023) de 8 de Agosto de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/05/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 577/2023

DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTEM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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