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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 577/2023

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Informações da matéria
Autor: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO
Data: 23/05/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTEM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
23/05/2023 09:00:00 10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 23 de Maio de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO 
30/05/2023 09:00:01 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 30 de Maio de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ASSIS CLEMENTINO

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/06/2023

VETOS: 0004/2023

O PROJETO DE LEI Nº 577/2023 FOI VETADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL, ATRAVÉS DO VETO SOB Nº 004/2023, NA EDIÇÃO 1.017 NA DATA DE 30 DE MAIO DE 2023.

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