CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AMPARO PSICOLÓGICO AS MÃES/ PAIS OU TUTORES LEGAIS DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 31/10/2023 09:00:00 | 10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º Período (01/08/2023 à 14/12/2023) de 31 de Outubro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 07/11/2023 09:00:01 | 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º Período (01/08/2023 à 14/12/2023) de 7 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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