QUE ENVIE UM OFÍCIO Á PRESIDENCIA DA REPÚBLICA NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DAS TERRAS DA UNIÃO ( NÚCLEO URBANO INFORMAIS) PARA O MUNICÍPIO DE COREMAS-PB, CONFORME SOLICITADO NOS ANOS DE 2021 E 2023.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/03/2024 09:00:00 | LEITURA | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021-2024)- 7 º PERÍODO ( 01/02/2024 À 28/06/2024) DE 19 DE MARÇO DE 2024. - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/03/2024 09:00:01 | VOTAÇÃO | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021-2024)- 7º PERÍODO ( 01/02/2024 À 28/06/2024) DE 26 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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