QUE ENVIE UM OFÍCIO Á PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NO SENTIDO DE REALIZAR A RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DAS TERRAS QUE ENVOLVE A BACIA DO COMPLEXO HÍDRICO COREMAS- MÃE D´ÁGUA OCUPADOS PELOS RENDEIROS E POSSEIROS DO DNOC, CONFORME SOLICITADO NOS ANOS DE 2021 E 2023
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/03/2024 09:00:00 | 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021-2024)- 7 º Período ( 01/02/2024 à 28/06/2024) de 19 de Março de 2024. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 26/03/2024 09:00:01 | 005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021-2024)- 7º Período ( 01/02/2024 à 28/06/2024) de 26 de Março de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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