DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA, PATROCÍNIO, PROMOÇÃO E EXPOSIÇÃO DE MARCAS DE OPERADORES DE APOSTAS DE QUOTA FIXA EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E EM EVENTOS, PROPAGANDAS E AÇÕES PROMOVIDOS, APOIADOS, PATROCINADOS OU CUSTEADOS PELO MUNICÍPIO DE COREMAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/08/2026 10:50:38 | CADASTRADO | AGENTE: Elyda Eufrasio da Silva | CADASTRADO | |
| 25/08/2026 10:50:51 | LEITURA | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (15/07/2026 À 31/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 31/08/2026 11:27:28 | VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (15/07/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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