INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE COREMAS- PB PARA QUE SEJAM ADOTADAS, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA JÁ EXISTENTE, MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO E CUIDADO RELACIONADAS AOS JOGOS DE APOSTAS, COM CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, FLUXO DE ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E NA REDE DE SAÚDE MENTAL, CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES, EDUCAÇÃO FINANCEIRA E DIGITAL, DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DO SUS E DA PLATAFORMA FEDERAL DE AUTOEXCLUSÃO, BEM COMO A INSERÇÃO, NOS FUTUROS CONTRATOS, PERMISSÕES, APOIOS E EVENTOS MUNICIPAIS, DE CLÁUSULAS QUE IMPEÇAM A PUBLICIDADE E O PATROCÍNIO DE OPERADORES DE APOSTAS NOS BENS E AÇÕES DO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/08/2026 11:08:05 | CADASTRADO | AGENTE: Elyda Eufrasio da Silva | CADASTRADO | |
| 25/08/2026 11:08:21 | LEITURA | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (15/07/2026 À 31/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | LEITURA | |
| 31/08/2026 11:26:41 | VOTAÇÃO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (15/07/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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