DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/05/2023 09:00:00 | 10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 23 de Maio de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 20/06/2023 09:00:01 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º Período (07/02/2023 à 27/06/2023) de 20 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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