DECLARAÇÃO ADMINISTRATIVA - ITEM 20.11

ASSUNTO: Justificativa de ausência/pendência de registro no Portal da Transparência - Item 20.11: Atividades legislativas dos parlamentares.

O Presidente da Câmara Municipal de Coremas, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e administrativas, DECLARA, para os devidos fins e especialmente para fins de transparência pública, que não havia, no momento da aferição, agenda municipal cadastrada individualmente para os parlamentares no módulo próprio do Portal da Transparência.
A ausência de registro decorre da inexistência de agenda parlamentar individual cadastrada, sem prejuízo de que as atividades legislativas sejam registradas por meio de sessões, atas, proposições e demais documentos oficiais da Câmara Municipal.
Caso seja adotado módulo de agenda parlamentar ou outra forma de registro individual das atividades legislativas, as informações correspondentes serão disponibilizadas no Portal da Transparência.

Coremas - PB, 01 de Julho de 2026.

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EDNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE