Informações da matéria

Data: 27/05/2020

Autor: JOSE KLEYDISON DA SILVA

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

JOSÉ KLEYDISON DA SILVA, VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COREMAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTS. 88, XII E 99 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VÊM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE COREMAS/PB: “A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI CONCEDENDO ISENÇÃO DE IPTU AOS IDOSOS, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES, INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL, NOS TERMOS DA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI ANEXADA.”

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Informações do trâmite

Data: 13/06/2020

Sessão: 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020

Expediente: ORDEM DO DIA

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