PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 432/2021

Informações da matéria
Autor: JOSE LAEDSON ANDRADE DA SILVA
Data: 06/07/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS DE ACORDO COM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PARA TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MEDIANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DE OBRAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO SUJEITO PASSIVO A FAVOR DO MUNICÍPIO DE COREMAS- PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
03/08/2021 09:00:00 1ª (Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 3 de Agosto de 2021 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  LEITURA 
05/10/2021 09:00:01 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 5 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA  RETIRADA DE PAUTA  RETIRADO DE PAUTA 
09/11/2021 09:00:02 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 9 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO 
09/11/2021 09:00:03 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 9 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  PEDIDO DE VISTA  PEDIDO DE VISTO 
07/12/2021 09:00:04 15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 15/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR. LAEDSON

VEREADOR(A)

PSB

Autor

Sessão: 15/2021 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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